Câmara recebe proposta de alterações no Plano Diretor

O vereador Dejair Machado (DEM) falou durante a sessão legislativa de quinta-feira (28), sobre o anteprojeto do Plano Diretor enviado pela prefeitura para apreciação da Câmara Municipal. O documento contém alterações sobre o Plano aprovado no final de 2008, quando Dejair foi o relator.

Na época, uma das polêmicas era em relação à região do bairro Jardim Maluche, que era considera como área residencial. Com a alteração feita no Plano Diretor em 2008, a comunidade local perdeu essa condição e abriu espaço para pequenos negócios.

Dejair afirmou quinta-feira que no documento enviado à Câmara foram feitas mudanças significativas. O vereador deixou claro que se as mudanças forem para beneficiar a maioria, ele votará pela aprovação. Mas, se forem para beneficiar uma pequena minoria, votará contra a aprovação da alteração no Plano Diretor.

Durante meses aconteceram reuniões entre Ibpam (Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade), Ceab (Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) Comcidade (Conselho Municipal da Cidade) e Poder Executivo, para estudar e propor alterações no Plano Diretor.

A próxima sessão da Câmara Municipal está marcada para 9 de novembro, às 18 horas.  

O Plano Diretor é um instrumento de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto constitucionalmente e também através do Estatuto da Cidade. É uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de Brusque.